Termos e Condições de Uso

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Termos e Condições de Uso

Produtos Digitais - Painel de Revenda

Última atualização: 08/12/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossos produtos digitais, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Política de Reembolso

2.1. Reembolsos serão aceitos apenas dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.

2.2. Após o prazo de 7 dias, não será possível solicitar reembolso sob nenhuma circunstância.

2.3. Para solicitar reembolso, entre em contato através dos canais oficiais de suporte dentro do prazo estipulado.

2.4. O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra original, podendo levar até 10 dias úteis para ser creditado.

3. Uso do Painel de Revenda

3.1. O painel de revenda é de uso exclusivo e pessoal. É expressamente proibido compartilhar, revender, distribuir ou transferir o acesso ao painel para terceiros.

3.2. Cada licença adquirida é válida para um único usuário. Compartilhar credenciais de acesso constitui violação dos termos e pode resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

3.3. É proibido criar múltiplas contas para contornar as limitações de uso pessoal.

4. Identidade e Marca

4.1. É expressamente proibido utilizar o nome "CardapiX" ou qualquer variação deste nome em seus projetos, sistemas ou materiais de marketing.

4.2. Você deve criar e utilizar sua própria identidade visual e nome comercial para seus projetos.

4.3. O uso não autorizado de marcas, nomes ou identidades pode resultar em ação legal e cancelamento imediato da licença.

5. Responsabilidade e Uso do Sistema

5.1. Não nos responsabilizamos por qualquer dano, perda ou prejuízo decorrente do uso incorreto, inadequado ou indevido do sistema.

5.2. O usuário é responsável por:

  • Utilizar o sistema de forma correta e adequada;
  • Manter a segurança de suas credenciais de acesso;
  • Realizar backups regulares de seus dados;
  • Garantir que possui os requisitos técnicos necessários para utilização do sistema;
  • Respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu uso do sistema.

5.3. Não oferecemos garantias de que o sistema atenderá a todos os requisitos específicos do usuário ou que estará livre de erros, interrupções ou falhas.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o código-fonte, design, funcionalidades e documentação dos produtos são de propriedade exclusiva da PLW Design e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

6.2. A licença adquirida concede apenas o direito de uso pessoal do sistema, não incluindo direitos de modificação, distribuição, revenda ou engenharia reversa.

6.3. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou criar trabalhos derivados baseados no sistema sem autorização expressa por escrito.

7. Suporte e Atualizações

7.1. O suporte técnico é fornecido conforme disponibilidade e pode estar sujeito a limitações.

7.2. Atualizações e melhorias podem ser disponibilizadas periodicamente, mas não há garantia de atualizações contínuas ou específicas.

7.3. O usuário é responsável por manter o sistema atualizado e verificar regularmente por novas versões.

8. Cancelamento e Suspensão

8.1. Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender imediatamente qualquer conta que viole estes Termos e Condições, sem direito a reembolso.

8.2. Violações graves incluem, mas não se limitam a:

  • Compartilhamento de credenciais ou acesso;
  • Uso não autorizado de marcas ou nomes;
  • Modificação ou distribuição não autorizada do código;
  • Uso do sistema para atividades ilegais ou fraudulentas.
9. Modificações dos Termos

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

9.2. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através dos canais oficiais. O uso continuado do sistema após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Disposições Gerais

10.1. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

10.2. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por acordo amigável, ou, se necessário, através dos tribunais competentes.

10.3. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Importante: Ao fazer login no sistema, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os Termos e Condições de Uso descritos acima.